Pioneiro na criação do Conselho Municipal de Educação, o Município de Cabo Frio registra 18 anos de história de seu Conselho.
Implantado pelo então prefeito Alair Corrêa, em 1997, pela Lei nº 1399/97 e reestruturado pela Lei nº 2154/2008, o CME tem por finalidade básica promover em caráter permanente o desenvolvimento e o fortalecimento do Sistema Municipal de Educação que compreende as instituições de Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Município e órgãos municipais de educação.
Trabalhando em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, o CME é responsável pelas atribuições do Poder Público Municipal em matéria consultiva, deliberativa, mobilizadora, normativa, fiscalizadora e assessoramento no âmbito da educação municipal. E ainda com o apoio operacional da SEME, o CME detém outras atribuições como autorizar, credenciar e supervisionar o funcionamento de Unidades de Educação Infantil da rede particular do Município.
“Composto por 14 membros, o Colegiado possui representantes de órgãos do Governo e de entidades representativas da sociedade civil, nomeados pelo Prefeito”, explica a Secretária Geral do CME Ana Cláudia Rodrigues Thomazelli.
Segundo Cláudia Mendes Brito, Presidente do Conselho, a atual equipe do Conselho reconhece o importante papel que tem para exercer e está motivada. “O colegiado está empenhado em trabalhar pelo bem comum da Educação no município de Cabo Frio. Nossas sessões são sempre muito bem organizadas buscando alcançar as necessidades da Educação municipal”.
As sessões do Conselho Municipal de Educação acontecem todas as terças-feiras, 14h, no Centro de Estudos Natália Caldonazzi, no Portinho, Cabo Frio.
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