Trânsito e Mobilidade Urbana foram os temas mais debatidos na 5ª Conferência Municipal de Búzios

Evento reuniu autoridades e representantes de entidades da sociedade civil

           

Búzios sediou, no último dia 25 de maio, a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades que reuniu mais de 40 representantes do Poder Público Executivo, Poder Público Legislativo, ONGs, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, sindicatos, empresários e movimentos populares. No evento, que tinha como foco principal a  implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), foram debatidos cinco temas principais: participação popular, habitação, saneamento, transporte, mobilidade e política urbana.

A Conferência Municipal desenvolveu seus trabalhos a partir do lema “Quem muda a Cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”, definido na convocação da 5ª Conferência Nacional. Composto por mesas de debate, painéis, plenária e ato público, o evento teve a coordenação da Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Habitação e de Planejamento.

O próximo passo do município será o direcionamento dos problemas levantados no evento para debate durante a etapa estadual da conferência, que, segundo o cronograma do Ministério das Cidades, deverá ser realizada de 1º de julho a 28 de setembro deste ano. Já as demandas levantadas em nível estadual serão debatidas na Conferência Nacional – etapa de culminância do projeto – que será realizada entre os dias 20 e 24 de novembro, em Brasília (DF).

Dentre as principais questões debatidas na conferência municipal, as mais urgentes foram a criação de um Conselho Municipal para Política Urbana;  a elaboração de um cadastro fundiário permanente no que concerne à regularização fundiária; revisão e readequação do  Plano Diretor; complementação das leis edilícias e criação de um Código de Obras próprio e agilidade na solução de problemas referentes ao transporte aquaviário, à educação no trânsito e à mobilidade urbana. Outro tema colocado em pauta – sendo o mais votado dentre os 16 itens levantados – foi a revisão do contrato de concessão da empresa Prolagos, que atua como responsável pelos serviços de saneamento básico dos municípios de Búzios, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia e pelo abastecimento de água de Arraial do Cabo.

           A Conferência consolida um processo que se iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da realidade e da complexidade das cidades no Brasil. A realização do evento por etapas propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade e possibilitam a troca de conhecimentos e experiências nas diferentes realidades locais brasileiras. Além disso, é um momento de captação das demandas necessárias que permitam um melhor direcionamento das diretrizes das políticas territoriais nacionais.